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Decreto do Presidente da República n.º 47/2022
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Decreto do Presidente da República n.º 47/2022
de 8 de janeiro
Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Manuel Fernandes Borlido da Rocha.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Manuel Fernandes Borlido da Rocha, na sequência do parecer de 19 de outubro de 2021 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 28 de dezembro de 2021.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 13 de dezembro de 2021, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 6 de janeiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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