Portaria n.º 720/85

Portaria n.º 720/85

de 24 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte

1.º O quadro de pessoal da secretaria do tribunal de competência genérica de Albufeira é aumentado de

1 lugar de escrivão-adjunto;

1 lugar de escriturário judicial.

2.º O quadro de pessoal da secretaria do tribunal de competência genérica de Felgueiras passa a ter a composição que se segue

Tribunal de Felgueiras

Secretaria judicial

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público

1 lugar de escrivão-adjunto;

1 lugar de escriturário judicial.

Ministério da Justiça.

Assinada em 5 de Setembro de 1985.

O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.