Declaração de Retificação n.º 44/2021

Declaração de Retificação n.º 44/2021

Sumário: Retifica a Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro, que estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o anexo à Portaria n.º 311-A/2021, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

«ANEXO

(tabela referida nos artigos 7.º e 10.º)

Valores por cama a afetar aos destinatários previstos na alínea b) do artigo 4.º

(ver documento original)

Secretaria-Geral, 23 de dezembro de 2021. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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