PT
Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021
Statutory Text (4 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021
de 27 de dezembro
Sumário: Exoneração e nomeação do Chefe do Estado-Maior da Armada.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Almirante António Maria Mendes Calado.
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, bem como a correspondente promoção ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O presente decreto produz efeitos a 27 de dezembro de 2021.
Assinado em 25 de dezembro de 2021.
Publique-se
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 27 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114850665