Declaração de Rectificação n.º 60/94

Declaração de rectificação n.º 60/94

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 92/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, na alínea d), onde se lê «Indústrias de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;» deve ler-se «Industriais de transportes com sede ou residência no concelho de Oeiras há mais de um ano;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.