Resolução da Assembleia da República n.º 361/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 361/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem e desassoreamento urgente para a região do Algarve.

Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem e desassoreamento urgente para a região do Algarve

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Crie um plano plurianual de dragagens, específico para a região do Algarve, salvaguardando os valores ambientais em presença, e tendo em atenção as particularidades do território, especialmente em áreas onde existe uma permanente necessidade de dragar, como a entrada das barras e canais da Ria Formosa e Ria de Alvor.

2 - Efetue urgentemente, na sequência da dragagem na barra de Tavira, a dragagem dos canais de Santa Luzia e Cabanas, com reposição dos dragados no reforço do cordão dunar, e pondere a necessidade de dragagens de outras áreas deste sistema.

3 - Intensifique os estudos de hidrodinâmica, no sistema costeiro algarvio, para se conhecer e mitigar os efeitos das alterações climáticas na linha costeira algarvia.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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