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Resolução da Assembleia da República n.º 358/2021
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Resolução da Assembleia da República n.º 358/2021
Sumário: Recomenda ao Governo que apresente, em articulação com o município de Carregal do Sal, um estudo atualizado sobre as necessidades financeiras e logísticas necessárias à comparticipação nacional no desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal.
Recomenda ao Governo que apresente, em articulação com o município de Carregal do Sal, um estudo atualizado sobre as necessidades financeiras e logísticas necessárias à comparticipação nacional no desenvolvimento do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Articule com o município de Carregal do Sal e com demais parceiros institucionais, designadamente a Fundação Aristides de Sousa Mendes, a apresentação de um estudo atualizado sobre as necessidades financeiras e logísticas necessárias à comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
2 - Elabore um protocolo de colaboração com o município de Carregal do Sal, através das áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto.
Aprovada em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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