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Portaria n.º 265/98

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 265/98 1998-04-27

Portaria n.º 265/98

de 27 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos das Misericórdias», com as seguintes características

Autor: Atelier B2;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

Primeiro dia de circulação: 20 de Fevereiro de 1998;

Taxas, motivos e quantidades

80$00 - retábulo da Igreja da Misericórdia de Bragança - 500000;

100$00 - painel de azulejos da Igreja da Misericórdia de Amarante - 500000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 9 de Abril de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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