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Resolução da Assembleia da República n.º 343/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 343/2021 2021-12-21
Resolução da Assembleia da República n.º 343/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Dubai.
Deslocação do Presidente da República ao Dubai
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, em Visita Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.
Aprovada em 16 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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