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Decreto do Presidente da República n.º 104/2021
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Decreto do Presidente da República n.º 104/2021
de 17 de dezembro
Sumário: É prorrogada a nomeação do Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), até 29 de abril de 2022.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte
Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é prorrogada a nomeação do Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), até 29 de abril de 2022.
Assinado em 15 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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