Aviso n.º 25/92

Aviso n.º 25/92

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Domínio da Agricultura, aprovado pelo Decreto n.º 43/91, publicado no Diário da República, n.º 152, de 5 de Julho de 1991.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Acordo, este entrou em vigor em 12 de Fevereiro de 1992.

Instituto para a Cooperação Económica, 18 de Fevereiro de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.