175871
PT
PT
Aviso n.º 28/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 28/92 1992-03-14
Aviso n.º 28/92
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Fevereiro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.