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Decreto do Presidente da República n.º 95/2021
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Decreto do Presidente da República n.º 95/2021
de 14 de dezembro
Sumário: Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz Relativo à Sede do Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz em Portugal, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021, em 19 de novembro de 2021.
Assinado em 29 de novembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114800322