Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao Secretário-Geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Suplementar para Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Similares à Escravatura, concluída em Genebra aos 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.