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175801 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 127/2012 2012-10-01

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012

Deslocação do Presidente da República a Madrid

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de carácter oficial a Madrid, entre os dias 2 e 3 do mês de outubro.

Aprovada em 28 de setembro de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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