Decreto do Presidente da República n.º 89/2021

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Decreto do Presidente da República 89/2021 2021-12-04

de 4 de dezembro

Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem para o cargo de Ministra da Administração Interna.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministra da Administração Interna do XXII Governo Constitucional

Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Assinado em 4 de dezembro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 4 de dezembro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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