175399140
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 88/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 88/2021 2021-12-04
Decreto do Presidente da República n.º 88/2021
de 4 de dezembro
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita do cargo de Ministro da Administração Interna.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da Administração Interna do XXII Governo Constitucional
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Assinado em 4 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114792629