Resolução da Assembleia da República n.º 299/2021

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Resolução da Assembleia da República 299/2021 2021-11-26

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Resolução da Assembleia da República n.º 299/2021

Sumário: Eleição do Provedor de Justiça.

Eleição do Provedor de Justiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

Aprovada em 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114760852

Resolução da Assembleia da República n.º 299/2021

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