Aviso n.º 89/2012

Aviso n.º 89/2012

Por ordem superior se torna público que, em 29 de setembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Pequim, na República Popular da China, em 15 de setembro de 1999.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110 (suplemento), de 11 de maio de 2004, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 22 de julho de 2004, conforme o Aviso n.º 215/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de maio de 2005.

Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.