Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021

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Resolução da Assembleia da República 297/2021 2021-11-25

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Resolução da Assembleia da República n.º 297/2021

Sumário: Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.

Consagra o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 20 de outubro como Dia Nacional das Acessibilidades.

Aprovada em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114749731

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