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Decreto do Presidente da República n.º 146/2012
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 146/2012 2012-08-30
Decreto do Presidente da República n.º 146/2012
de 30 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal não residente na República do Kosovo.
Assinado em 24 de julho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de agosto de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.