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Decreto do Presidente da República n.º 82/2021
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Decreto do Presidente da República n.º 82/2021
de 22 de novembro
Sumário: Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata do cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata do cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
Assinado em 12 de novembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de novembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
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