PT
Declaração de Retificação n.º 43/2012
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Retificação n.º 43/2012
Declara-se que o Mapa Oficial n.º 1/2012, da Comissão Nacional de Eleições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 20 de agosto de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No preâmbulo, onde se lê
«Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto).»
deve ler-se
«Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto).»
Comissão Nacional de Eleições, 23 de agosto de 2012. - O Presidente, Fernando da Costa Soares.