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Orçamento Suplementar

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Statutory Text (1 Articles)

Orçamento Suplementar 1961-08-26

Orçamento suplementar

Orçamento de receita e despesa para 1961, suplementar ao publicado no «Diário do Governo» n.º 31, 1.ª série, de 6 de Fevereiro de 1961.

Receita

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo único. «Reforço das seguintes verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor para as províncias seguintes, com contrapartida nos saldos das contas do programa de execução de 1960 do II Plano de Fomento respectivo»

1) «Da Guiné (Portaria n.º 18544, de 19 de Junho de 1961»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária; fomento agrário» ... 585599$79

2) «De S. Tomé e Príncipe (Portaria n.º 18586, de 11 de Julho de 1961)»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária; fomento agro-pecuário» ... 396037$30

3) «Do Estado da Índia (Portaria n.º 18564, de 1 de Julho de 1961)»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuaria; instalação de estabelecimentos de experimentação» ... 1520920$90

... 2502557$99

Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 2.º «Despesas com material» ... 2100000$00

Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 402557$99

... 2502557$99

Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 17 de Agosto de 1961. - Pelo Agrónomo Chefe, o Agrónomo Adjunto, Fernando Arnaldo Bachá de Almeida Ribeiro.

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