Decreto n.º 50/81

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Decreto 50/81 1981-04-28

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Decreto n.º 50/81

de 28 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta.

Assinado em 28 de Abril de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Decreto n.º 50/81

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