173846793
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 277/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 277/2021 2021-11-04
Resolução da Assembleia da República n.º 277/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, no dia 15 de novembro, para participar no 30.º Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas.
Aprovada em 27 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114690317