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Decreto n.º 178-C/76
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 178-C/76 1976-03-06
Decreto n.º 178-C/76
de 6 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, José Bento Gonçalves e António Manuel Maldonado Gonelha, respectivamente Subsecretários de Estado para a Defesa do Consumidor, para o Fomento Cooperativo e do Trabalho.
Assinado em 6 de Março de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.