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Portaria n.º 241/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 241/95 1995-03-28

Portaria n.º 241/95

de 28 de Março

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 66/95, de 26 de Janeiro;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, que o quadro incluído no n.º 1.º da Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, passe a ter a seguinte redacção

(ver documento original)

Ministério da Educação.

Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

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