PT
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2021
Sumário: Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, eleger para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros
Efetivos
Francisco Paes Silva Marques.
Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga.
Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira.
Joaquim Manuel Freitas da Rocha.
Suplentes
Carla Amado Gomes.
Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes.
Aprovada em 1 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114630409