Portaria n.º 18580

Portaria n.º 18580

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, aprovar o Regulamento do Prémio Escolar Artur Martins Nogueira, que baixa assinado pelo director-geral do Ensino Primário.

Ministério da Educação Nacional, 8 de Julho de 1961. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.

Regulamento do Prémio Escolar Artur Martins Nogueira

É criado o Prémio Escolar Artur Martins Nogueira, cujo fundo de manutenção é constituído pelo rendimento de 25000$00 que vão ser convertidos em certificado de renda perpétua da Junta do Crédito Público.

Para efeito da sua aplicação, o referido prémio é desdobrado em dois: o primeiro, na importância de 500$00, intitula-se Prémio José Martins Paula, e o segundo, da mesma importância, D. Maria Adelaide Nogueira Martins. Um e outro destinam-se a dois alunos das escolas masculina e feminina de S. Romão, concelho de Seia, que em cada ano hajam sido aprovados no exame da 4.ª classe e revelado maiores qualidades morais e de estudo e mais dotes intelectuais.

A escolha dos alunos a premiar é feita, respectivamente, pelo professor e pela professora da escola masculina e feminina da referida localidade a quem haja sido atribuída a regência da 4.ª classe e comunicada, até 15 de Agosto, ao delegado escolar concelhio, que, por sua vez, a comunicará ao director do respectivo distrito escolar até 31 do mesmo mês.

As importâncias respeitantes aos prémios serão entregues aos beneficiados em cadernetas da Caixa Geral de Depósitos, com a condição de só poderem ser levantadas depois de atingirem a maioridade, para, desse modo, se despertar neles o gosto pela economia e conservar a lembrança da gratidão devida ao benemérito.

Direcção-Geral do Ensino Primário, 8 de Julho de 1961. - O Director-Geral do Ensino Primário, José Gomes Branco.