Portaria n.º 18566

Portaria n.º 18566

Considerando que o Governo-Geral da província de Angola propôs a aplicação dos saldos apurados nas dotações dos objectivos do programa de execução de 1960 do II Plano de Fomento no reforço de dotações do programa aprovado para o ano corrente;

Atendendo, além disso, a que é de urgente necessidade aumentar dotações de determinados objectivos, de forma a possibilitar a satisfação de compromissos assumidos e a imprimir uma mais intensa aceleração à sua execução;

Tendo em vista a autorização dada pelo Conselho Económico em sessão de 17 do mês em curso

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos dos artigos 11.º, alínea h), 13.º e 16.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, conjugados com o artigo 5.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, que o Governo-Geral de Angola abra os seguintes créditos especiais

1) Um de 85210348$44, tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, destinado a

1.º Reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

CAPÍTULO 12.º

II Plano de Fomento - Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958

Artigo 1457.º «Conhecimento científico do território»

1) 1.ª «Revisão da cartografia geral» ... 768025$35

2) 1.ª «Estudos geológicos (carta geológica)» ... 777237$13

3) 1.ª «Estudos pedológicos (carta dos solos)» ... 1281898$48

4) 1.ª «Estudos da população, designadamente nos aspectos da sua nutrição, instrução e produtividade» ... 916884$91

5) 1.ª «Estudos económicos com objectivo ao Plano de Fomento» ... 483500$00

Artigo 1458.º «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

a) 1.ª «Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce» ... 105654$23

b) 1.ª «Fomento pecuário» ... 126150$58

d) 1.ª «Obras hidroagrícolas da Cela» ... 2254268$31

g) 1.ª «Estudos das cabeceiras do rio Cunene para regularização da albufeira da Matala e conclusão dos estudos da 2.ª fase do Cunene (Mulondo-Quiteve)» ... 2599148$50

Artigo 1459.º «Povoamento»

1) 1.ª «Continuação da colonização do Cunene (1.ª fase - Matala)» ... $60

3) 1.ª «Colonização do Cuanza-Bengo (1.ª fase)» ... 10000000$00

4) «Colonização baseada na cultura do tabaco e outras» ... 898534$36

5) «Colonização baseada na pesca na baía dos Tigres» ... 1000000$00

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

1) «Execução do plano rodoviário» ... 549305$24

2) «Caminhos de ferro»

a) Luanda ... 2032479$46

c) Moçâmedes ... 1504553$92

d) Tigres (estudos) ... 427606$96

3) «Transportes fluviais (obras e meios de transporte)» ... 105525$90

4) «Obras fluviais e flúvio-marítimas do Chiloango» ... 69683$71

5) «Portos»

a) «Luanda» ... 9901986$36

b) «Lobito» ... 23810$67

c) «Moçâmedes» ... 2333682$89

d) «Tigres» ... 461783$28

e) «Melhoramento e apetrechamento de portos secundários» ... 3375002$87

6) «Aeroportos e material aeronáutico» ... 11410323$54

7) «Telecomunicações» ... 4410437$87

Artigo 1461.º «Instrução e saúde»

1) 1.ª «Construção e apetrechamento de instalações escolares» ... 15936740$42

Artigo 1462.º «Melhoramentos locais»

1) «Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local» ... 938186$02

Artigo 1463.º «Equipamento dos serviços públicos»

1) 1.ª «Instalação e apetrechamento do Laboratório de Engenharia Civil de Luanda» ... 3771449$93

... 78463861$49

2.º Suportar os seguintes encargos com estes objectivos

II) «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

a) «Continuação das obras de rega do Cunene (1.ª fase - Matala)» ... 123552$32

2) «Electricidade e indústrias»

a) «Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala» ... 3898095$46

b) «Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio» ... 2724839$17

... 6746486$95

2) Um de 37043105$21, tomando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, consignado a

1.º Reforçar com estas importâncias as seguintes verbas da mesma tabela de despesa

Artigo 1458.º «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

a) «Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce» ... 380753$73

b) «Fomento pecuário» ... 2165439$77

c) «Fomento agrário e florestal» ... 7870154$46

d) Obras hidroagrícolas da Cela» ... 322165$39

e) «Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza-Bengo» ... 4000000$00

f) 1.ª «Obras de valorização da pequena agricultura da Huíla» ... 2102579$57

2) «Electricidade e indústrias»

c) «Pesca» ... 10202118$56

Artigo 1459.º «Povoamento»

1) «Continuação da colonização do Cunene (1.ª fase - Matala)» ... 149332$88

2) «Desenvolvimento do colonato da Cela» ... 7000000$00

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

2) «Caminhos de ferro»

c) «Moçâmedes» ... 459337$96

5) «Portos»

b) «Lobito» ... 584498$47

Artigo 1461.º «Instrução e saúde»

1) «Construção e apetrechamento de instalações escolares» ... 1499188$37

... 36735569$16

2.º Fazer face às seguintes despesas com estes objectivos

II) «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

a) «Continuação das obras de rega do Cunene (1.ª fase - Matala)» ... 208862$93

2) «Electricidade e indústrias»

a) «Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala» ... 98673$12

... 307536$05

3) Um de 35917474$33, tomando como contrapartida disponibilidades do Fundo de Fomento, destinado a reforçar as seguintes verbas da mesma tabela de despesa com estas quantias

Artigo 1457.º «Conhecimento científico do território»

1) «Revisão da cartografia geral» ... 9084253$74

Artigo 1458.º «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

b) «Fomento pecuário» ... 417900$90

c) «Fomento agrário e florestal» ... 8367432$35

d) «Obras hidroagrícolas da Cela» ... 546547$41

e) «Aproveitamento hídroagrícola do Cuanza-Bengo» ... 701218$93

f) «Obras de valorização da pequena agricultura da Huíla» ... 188754$21

2) «Electricidade e indústrias»

b) 1.ª «Minas» ... 1220262$85

c) «Pesca» ... 1641390$89

Artigo 1459.º «Povoamento»

2) «Desenvolvimento do colonato da Cela» ... 6000000$00

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

1) 1.ª «Execução do plano rodoviário» ... 19352$18

2) «Caminhos de ferro»

c) «Moçâmedes» ... 4494$55

3) «Transportes fluviais (obras e meios de transporte)» ... 479576$60

5) «Portos»

b) 1.ª «Lobito» ... 158307$57

d) 1.ª «Tigres» ... 297584$19

e) 1.ª «Melhoramentos e apetrechamento de portos secundários» ... 5356226$45

6) 1.ª «Aeroportos e material aeronáutico» ... 1129131$63

Artigo 1462.º «Melhoramentos locais»

1) 1.ª «Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local» ... 305040$48

... 35917474$33

4) Um de 2546188$79, tomando como contrapartida disponibilidades do empréstimo local, para

1.º Reforçar pela seguinte forma estas verbas da mesma tabela de despesa

Artigo 1459.º «Povoamento»

2) «Desenvolvimento do Colonato da Cela» ... 1000000$00

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

2) «Caminhos de ferro»

c) «Moçâmedes» ... 142357$74

5) «Portos»

b) «Lobito» ... 76579$84

c) «Moçâmedes» ... 564679$75

... 1783617$33

2.º Suportar despesas no montante de 762571$46 com «Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala».

5) Um de 1377771$42, tomando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40434, de 14 de Dezembro de 1955, destinado a reforçar a verba do artigo 1460.º, n.º 2), alínea c) «Comunicações e transportes - Caminhos de ferro - Moçâmedes», da mesma tabela de despesa.

6) Um de 116271779$80, tomando como contrapartida igual quantia do empréstimo da metrópole autorizado pelos Decretos-Leis n.os 42817 e 42946, artigo 3.º, respectivamente de 25 de Janeiro e 27 de Abril de 1960, consignado a reforçar com estas quantias as verbas da mesma tabela de despesa que se indicam

Artigo 1458.º «Aproveitamento de recursos»

2) «Electricidade e indústrias»

a) 1.ª «Participação na produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica e subestações» ... 67431127$18

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

2) «Caminhos de ferro»

a) 2.ª «Luanda» ... 4324174$74

c) 1.ª «Moçâmedes» ... 12754203$51

5) «Portos»

a) 2.ª «Luanda» ... 15760428$98

b) 2.ª «Lobito» ... 6454977$66

c) 2.ª «Moçâmedes» ... 9546867$73

... 116271779$80

7) Um de 131037780$03, tomando como contrapartida igual importância do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42817, de 25 de Janeiro de 1960, e cujo crédito especial foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43536, de 13 de Março do ano em curso, destinado a reforçar com as seguintes importâncias estas verbas da mesma tabela de despesa

Artigo 1458.º «Aproveitamento de recursos»

1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»

b) 2.ª «Fomento pecuário» ... 1000000$00

c) 2.ª «Fomento agrário e florestal» ... 5000000$00

d) 2.ª «Obras hidroagrícolas da Cela» ... 11621102$02

2) «Electricidade e indústrias»

c) 1.ª «Pesca» ... 1500000$00

Artigo 1459.º «Povoamento»

1) 3.ª «Continuação da colonização do Cunene (1.ª fase - Matala)» ... 8870905$80

Artigo 1460.º «Comunicações e transportes»

1) 2.ª «Execução do plano rodoviário» ... 43958570$30

2) «Caminhos de ferro»

c) 1.ª «Moçâmedes» ... 17090469$71

4) «Obras fluviais e flúvio-marítimas do Chiloango» ... 5000000$00

5) «Portos»

c) 2.ª «Moçâmedes» ... 4000000$00

6) 2.ª «Aeroportos e material aeronáutico» ... 30496732$20

Artigo 1462.º «Melhoramentos locais»

2) 1.ª «Melhoramentos urbanos e rurais de interesse social» ... 1500000$00

Artigo 1463.º «Equipamento dos serviços públicos»

1) «Instalação e apetrechamento do Laboratório de Engenharia Civil de Luanda» ... 1000000$00

... 131037780$03

8) Um de 500000$00, destinado a suportar despesas com «Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio», tomando como contrapartida igual quantia a sair da verba do artigo 1458.º, n.º 2), alínea a), 1.ª «Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Participação na produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica e subestações», da mesma tabela de despesa.

Ministério do Ultramar, 3 de Julho de 1961. - Pelo Ministro do Ultramar, Manuel Rafael Amaro da Costa, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - A. da Costa.