Resolução da Assembleia Nacional

Resolução da Assembleia Nacional

Resolução sobre a visita oficial de Sua Excelência o Presidente da República a Espanha

Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do convite dirigido a Sua Excelência o Presidente da República por Sua Excelência o Generalíssimo Franco, Chefe do Estado Espanhol, para uma visita oficial a Espanha, resolve, nos termos do artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para aquele país no decurso do ano corrente.

Publique-se e cumpra-se como nela se contém.

Paços do Governo da República, 19 de Julho de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.