Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18557, publicada pelo Ministério da Marinha, Superintendência dos Serviços da Armada, no Diário do Governo n.º 147, 1.ª série, de 27 de Junho findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No n.º 4.º, onde se lê: «... de oito botões cada uma, do padrão n.º 1, ...», deve ler-se: «... de oito botões cada, do padrão n.º 1, ...».

No n.º 6.º, onde se lê: «Art. 75.º ... , 2) ... , b) Vice-almirante - quatro estrelas do padrão n.º 1, de ouro fosco, ...», deve ler-se: «Art. 75.º ..., 2) ..., b) Vice-almirante - quatro estrelas do padrão n.º 1, de prata fosca, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Julho de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.