Portaria n.º 212/95

Portaria n.º 212/95

de 24 de Março

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alterações

1 - O diploma do curso de bacharelato em Engenharia de Energia e Sistemas de Potência conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, aprovado pela Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, passa a designar-se por diploma de curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica.

2 - O plano de estudos do curso de Engenharia Electrotécnica, ministrado em regime diurno e nocturno, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionameto

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Revogação

É revogada a alínea c) do n.º 1.º e o anexo III da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho.

Ministério da Educação.

Assinada em 8 de Fevereiro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)