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Resolução da Assembleia da República n.º 253/2021

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 253/2021 2021-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 253/2021

Sumário: Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020.

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020.

Aprovada em 17 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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