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Resolução da Assembleia da República n.º 252-B/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 252-B/2021 2021-10-04
Resolução da Assembleia da República n.º 252-B/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República às Canárias.
Deslocação do Presidente da República às Canárias
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República às Canárias, nos dias 6 e 7 de outubro, para participar na reunião dos Ministros da Justiça Ibero-Americanos.
Aprovada em 1 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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