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Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 252/2021 2021-09-22
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe.
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe, entre os dias 28 e 30 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da República.
Aprovada em 17 de setembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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