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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1961-05-30
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Aviso

No quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953, estão inscritas as doenças de declaração obrigatória, entre as quais a peste suína.

A fim de se evitarem erradas interpretações, esclarece-se que esta designação genérica de peste suína engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montgomery.

Secretaria de Estado da Agricultura, 17 de Maio de 1961. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Mota Pereira de Campos.

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