Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, a Portaria n.º 18212, publicada no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro do corrente ano, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

Na descrição do selo, onde se lê: «Comissão Municipal do Chinde», deve ler-se: «Câmara Municipal do Chinde».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Abril de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.