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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2021/A
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 44/2021/A 2021-08-06
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2021/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2021/A
Sumário: Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019.
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 14 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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