Declaração de Rectificação n.º 22-H/98

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Declaração de Rectificação 22-H/98 1998-11-30

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Declaração de Rectificação n.º 22-H/98

Para os devidos efeitos se declara que os mapas anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação

(ver mapas no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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