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Aviso n.º 334/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 334/96 1996-11-18
Art. 1 Aviso n.º 334/96 Open official source

Aviso n.º 334/96

Por ordem superior se torna público que o Paquistão aderiu, com efeitos a partir de 11 de Abril de 1996, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 25 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

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