Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 566/74, publicado pelo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 2.º, onde se lê: «Em 1975 - 28714238$60;», deve ler-se: «Em 1975 - 2714238$60;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.