Aviso n.º 24/92

Aviso n.º 24/92

Por ordem superior torna-se público que o Governo da Malásia depositou a 6 de Setembro de 1991, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o documento de ratificação da Convenção Interditando os Estudos, a Fabricação e a Acumulação de Reservas de Armas Bacteriológicas e sobre a Sua Destruição, de 10 de Abril de 1972, opondo-lhe a seguinte reserva

A ratificação pela Malásia desta Convenção não significa de modo algum o reconhecimento dos Estados de Israel e da África do Sul, nem que a Malásia se veja na obrigação, nos termos do artigo VII, de ajudar estes dois Estados.

Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento, 29 de Janeiro de 1992. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.