168296686
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 210/2021
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 210/2021 2021-07-26
Resolução da Assembleia da República n.º 210/2021
Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 29 de julho e 3 de agosto, para estar presente na cerimónia de (re)Inauguração do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.
Aprovada em 20 de julho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114432567