Declaração de Rectificação n.º 3/2006

Declaração de Rectificação n.º 3/2006

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 1272/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 6 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê «no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 9142/2005» deve ler-se «no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.