Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 21 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário da resolução, onde se lê «Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/M» deve ler-se «Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/A».

No antepenúltimo parágrafo, a seguir à data, deverá constar «O Presidente da Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros, Jorge Cruz.»

No último parágrafo, a seguir à data, onde se lê «na Horta, 12 de Setembro de 1985. - O Presidente da Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros, Jorge Cruz.»deve ler-se «na Horta, 12 de Setembro de 1985. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.