Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia a Portaria n.º 894-B/85, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Imediatamente a seguir ao preâmbulo, onde se lê «ao abrigo do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 344-A/82, de 1 de Setembro» deve ler-se «ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 344-A/82, de 1 de Setembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.