Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a declaração de rectificação à Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe, onde se lê «Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A,» deve ler-se «Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.