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Aviso n.º 336/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 336/96 1996-11-20
Art. 1 Aviso n.º 336/96 Open official source

Aviso n.º 336/96

Por ordem superior se torna público que a Suécia, Madagáscar e a Coreia do Sul aceitaram, respectivamente em 17, 19 e 22 de Agosto de 1996, a revisão ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 1995.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 25 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

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